Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Mobilização do Instrumento de Flexibilidade a favor da Estratégia UE 2020 e da Política Europeia de Vizinhança

Não votámos favoravelmente este relatório pois que relativamente ao orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012 (adiante designado por "orçamento de 2012"), o Instrumento de Flexibilidade é utilizado a fim de disponibilizar um montante de 50 milhões de EUR em dotações de autorização na rubrica 1a e de 150 milhões de EUR em dotações de autorização na rubrica 4.

Este montante será utilizado para complementar o financiamento de 50 milhões de EUR para a Estratégia Europa 2020 na rubrica 1a e 150 milhões de EUR para a Política Europeia de Vizinhança na rubrica 4.

Ora, o comité de conciliação convocado para o orçamento de 2012 acordou em mobilizar o Instrumento de Flexibilidade no montante total de 200 milhões de euros para além dos limites máximos das rubricas 1a e 4 nos termos já referidos, quando, no mínimo, deveria ter trocado os montantes para beneficiar mais o emprego, sobretudo num período de grave crise social em diversos países da União Europeia.

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