Sobre as regiões ultraperiféricas da UE pesam um conjunto de factores, de natureza estrutural, que afectam a sua situação social e económica e o seu desenvolvimento, como sejam o afastamento, a insularidade, a pequena superfície, o relevo e o clima difíceis e a dependência económica em relação a um pequeno número de produtos. Por esta razão, estas regiões devem merecer especial atenção. Entre outros aspectos, devem ser definidas condições especiais de aplicação de legislação e de políticas sectoriais. Isto é válido, naturalmente, para todas as regiões ultraperiféricas, incluindo os Açores e a Madeira, muito embora as medidas aqui aprovadas apenas digam respeito às Ilhas Canárias.

A Decisão 2002/546/CE do Conselho, autoriza a Espanha a aplicar, até 31 de Dezembro de 2011, isenções ou reduções do imposto conhecido como AIEM a uma lista de produtos fabricados localmente nas Ilhas Canárias. O que se pretende agora é, a pedido do governo espanhol, prorrogar o período de aplicação destas medidas.

A Comissão e o relator propõem que o pedido de Espanha seja deferido, o que merece o nosso acordo.

Para além da defesa da produção local das RUP, impõem-se medidas de defesa da produção nacional, particularmente nos Estados-Membros de economias mais frágeis, como sucede com Portugal. Fizemos já propostas nesse sentido.