Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias

Na sua proposta para reformular o regulamento relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias, a Comissão pretende alargar os seus poderes delegados. O relator considera, e bem, que o âmbito da delegação de poderes proposta é demasiado amplo. Propõe-se, assim, restringir esse âmbito, com a preocupação, desde logo, de que a carga financeira imposta aos inquiridos e aos Estados-Membros seja também restringida.

Este regulamento permite garantir que as disposições comunitárias sejam claras e facilmente compreensíveis, nomeadamente no que respeita a dados estatísticos relativos aos veículos, aos percursos e às mercadorias. Os Estados-Membros transmitirão trimestralmente ao Eurostat os dados individuais, devidamente verificados, correspondentes às variáveis mencionadas.
A abordagem proposta é idêntica à seguida relativamente às informações estatísticas relativas ao turismo, recentemente aprovadas, o que nos parece adequado.

Compatibiliza-se, assim, a utilidade de dispormos de estatísticas fiáveis que apoiem o delinear de políticas públicas sectorias, com a não sobrecarga dos inquiridos.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu