Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento

À parte do assunto que dominou a discussão deste relatório, persiste a questão de fundo, que andou arredada do debate.
Desde a primeira leitura até à actual fase de conciliação que a discussão se centrou nos actos delegados e no papel do parlamento em decisões consideradas estratégicas. Esta discussão termina agora, com a cedência do Parlamento ao Conselho, abdicando da, anteriormente reivindicada, "igualdade entre os co-legisladores".

Mas não podemos deixar de assinalar, como já fizemos anteriormente, que as medidas de acompanhamento no sector das bananas (MAB), ao abrigo do instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (ICD), não tem em devida conta os interesses e as necessidades dos países ACP. Estes países, que serão significativamente afectados pela liberalização do comércio com os países da América Central (aliás como as regiões ultraperiféricas da UE), não foram devidamente envolvidos na discussão deste acordo. De acordo com os países ACP, o montante da ajuda necessária para a manutenção do seu sector bananeiro, amortecendo o impacto da referida liberalização, rondará os 500 milhões de euros. Ora, o montante proposto pela Comissão, 190 milhões de euros, fica assim muito aquém do impacto estimado deste acordo. Recorde-se que, só no continente africano, cerca de 500 000 pessoas dependem do sector bananeiro.

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