União Europeia

Quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercicio de 2010

10 Maio 2012

Em períodos de crise, como aquele que os povos vivem actualmente, não só é fundamental que se defendam os direitos conquistados pelos trabalhadores, como é também urgente que se reforcem: só o caminho do progresso e da justiça social poderá pôr cobro à situação pantanosa que o sistema capitalista nos trouxe.

Quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercicio de 2010 Comité Económico e Social Europeu

10 Maio 2012

Com este relatório o Parlamento dá quitação ao secretário-geral do Comité Económico e Social Europeu (CESE) pela execução do orçamento do comité para o exercício de 2010, o que se traduz no reconhecimento de que este comité respeitou a regulamentação europeia na execução orçamental e dá por terminado o respectivo orçamento.

Alteração dos artigos 87ºA e 88º do Regimento do Parlamento Europeu

10 Maio 2012

A entrada em vigor do Tratado de Lisboa trouxe uma mudança no procedimento de Comitologia, transformando-o num novo sistema de adopção dos Actos Delegados e Actos de Execução (Artigo 290 e 291 do TFUE).

Exportação e importação de produtos químicos

10 Maio 2012

O relatório parece-nos globalmente positivo e por essa razão o apoiámos.
O Regulamento PIC aplica a Convenção de Roterdão na UE, promove o intercâmbio de informações sobre os produtos químicos comercializados e aplica o procedimento de prévia informação e consentimento quando há exportação de produtos químicos abrangidos pela Convenção.

Futuro dos aeroportos regionais e dos serviços aéreos

10 Maio 2012

Este relatório reconhece a importância dos aeroportos e da aviação regionais para o desenvolvimento económico das regiões, especialmente (mas não exclusivamente) no caso das regiões ultraperiféricas. Reconhece também, até certo ponto, o papel das políticas públicas na promoção deste desenvolvimento.

Quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercicio de 2010 comissão e agências de execução

10 Maio 2012

São vários os pontos deste relatório e da resolução anexa com os quais não concordamos.
O relator lança suspeitas e acusações sobre os Estados-Membros, menoriza o seu papel na execução orçamental, desrespeita alguns princípios fundamentais de soberania destes Estados e defende um "policiamento" apertado da Comissão sobre os Estados-Membros.

Quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercicio de 2010

10 Maio 2012

A relatora propõe adiar a decisão de concessão de quitação ao orçamento do Conselho, tendo em conta a faculdade de utilizar os dois prazos do calendário de quitação, com o objectivo, no caso vertente, de explorar a possibilidade de um acordo com a presidência em exercício.

Quitação pela execução do orçamento dos 8º,9º e 10º Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercçio financeiro de 2010

10 Maio 2012

O relatório critica o facto do FED - o Fundo Europeu para o Desenvolvimento, o principal instrumento financeiro da UE em matéria de cooperação para o desenvolvimento - não estar integrado no orçamento da UE.

Quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercicio de 2010

10 Maio 2012

Na generalidade, o relator considera que existe uma garantia suficiente de que o orçamento do Parlamento Europeu tem sido implementado em conformidade com os princípios da boa gestão financeira.

Defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia

9 Maio 2012

A alteração proposta a este Regulamento, que a Comissão do Comércio Internacional decidiu aprovar no âmbito do procedimento simplificado, visa acomodar na legislação da UE, e nomeadamente no Regulamento anti-dumping de base em questão, a decisão de 28 de Julho de 2011 do Órgão de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio (OMC).