União Europeia

Matéria colectável comum consolidade do imposto sobre as sociedades

19 Abril 2012

A Proposta propõe regulamentar a tributação sobre o rendimento das empresas e grupos de empresas que desenvolvem a sua actividade em mais do que um Estado-Membro da UE. Para tal, apresenta uma fórmula de repartição fixa que não afectará a matéria colectável, mas sim a sua repartição entre os Estados-Membros.

Acordo UE-EUA sobre uso e transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento Segurança Interna dos EUA

19 Abril 2012

A maioria das pessoas que utilizam o transporte aéreo desconhecerá o que é o PNR - o registo de identificação dos passageiros. Mais, desconhecerá a utilização que hoje é feita desse registo.

Desconcentração da ajuda externa dos serviços centrais da Comissão para as suas delegações sobre a prestação de ajuda

19 Abril 2012

A eficácia da ajuda ao desenvolvimento é um tema da maior importância. E há questões que vão muito além dos aspectos relacionados com a gestão, descentralizada ou não para as delegações da Comissão.

A questão da necessária coerência entre as políticas sectoriais da União Europeia e os proclamados objectivos no domínio da ajuda ao desenvolvimento.

Mecanismo de partilha de riscos para os Estados-Membros afectados ou ameaçados por graves dificuldades

19 Abril 2012

Esta proposta contém disposições que permitem a criação de um mecanismo de partilha de riscos, baseado numa autorização de transferência de capital dos Fundos Estruturais e de Coesão, dos Estados-Membros para a Comissão Europeia, ou seja, a transferência de uma parte das dotações financeiras disponibilizadas aos países em dificuldades - que assim vêm encurtadas as dotações globais remanescentes.

Acordo de Parceria voluntário entre a UE e a República Centro-Africana

19 Abril 2012

Os objectivos do Acordo de Parceria voluntário FLEGT, com a República Centro-Africana (RCA), passam pelo combate ao problema da exploração madeireira ilegal, pela ajuda à melhoria da regulamentação, da governação e da aplicação da legislação no sector florestal na RCA.

Celebração de Acordo de Parceria voluntário entre a UE e a República da Libéria

19 Abril 2012

Este relatório recomenda a celebração do Acordo de Parceria Voluntário (APV) FLEGT, com a Libéria.

Papel da política de coesão nas regiões ultraperiféricas da UE no contexto da "Europa 2020"

18 Abril 2012

Este relatório contém um conjunto de aspectos positivos, que valorizamos, como sejam: a defesa clara de um tratamento diferenciado para as regiões ultraperiféricas (RUP), de acordo com as suas especificidades e constrangimentos naturais permanentes; a crítica à proposta da Comissão de diminuição das verbas do Fundo de Coesão e FEDER; a defesa de uma taxa de co-financiamento de 85% para todos os in

Acordo de Associação entre a UE e o Azerbaijão

18 Abril 2012

O mandato para as negociações do acordo com o Azerbaijão é inseparável do mandato para as negociações com a Arménia e os dois acordos são inseparáveis da dependência energética da UE e da importância estratégica reconhecida da região do Cáucaso enquanto região produtora e de trânsito.

Direitos humanos no mundo e a política da UE neste domínio

18 Abril 2012

Este documento debruça-se sobre o relatório anual de 2010 sobre os direitos humanos no mundo.

Negociações sobre o Acordo de Associação entre a UE e a Arménia

18 Abril 2012

O mandato para as negociações de um Acordo de Associação com a Arménia é um enumerado de pontos inaceitáveis para um texto que não é apenas de aberta ingerência nos assuntos internos deste país - e já seria muito -, como visa, a exemplo da larga maioria dos acordos com países terceiros onde a UE tem interesses, a celebração de uma Zona de Comércio Livre.