Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Inexistência de documentos importantes sobre o QFP 2014-2020 em português

Os documentos de trabalho da Comissão intitulados “The added value of the EU budget” (SEC(2011) 867 final) e “A Budget for Europe 2020: the current system of funding, the challenges ahead, the results of stakeholders consultation and different options on the main horizontal and sectoral issues” (SEC(2011) 868 final), não obstante apresentarem informação relevante, que complementa o conteúdo da comunicação da Comissão intitulada “Um orçamento para a Europa 2020” (COM(2011) 500 final), facilitando um estudo e análise mais completos desta importante temática, não se encontram disponíveis em português. O mesmo acontece com o documento de trabalho intitulado “Financing the EU Budget: report on the operation of the own resources system” (SEC(2011) 876 final) que acompanha a proposta de Decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (COM(2011) 510 final).

Tendo em conta a importância fulcral do futuro Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, a necessidade do mesmo ser alvo de uma discussão pública alargada, aberta e participada, e a evidente importância dos documentos mencionados, pergunto à Comissão Europeia:
1. Porque razão não estão estes documentos disponíveis em português?
2. Considera ainda a possibilidade de disponibilizar estes documentos em português, colmatando assim esta falha?

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