União Europeia

Relatório sobre a proposta de regulamento do PE relativa às formas de exercício do direito de inquérito do PE que substitui a Decisão95/167/CE,Euratm,CECA do PE,do Conselho e da Comissão

23 Maio 2012

Este relatório pretende criar as condições para reforçar o exercício de inquérito do Parlamento Europeu (PE) que, decorrente do tratado de Lisboa e da subtracção de competências das instituições de soberania nacional que dele decorrem, viu reforçado o seu poder. O reforço do poder de inquérito do PE não reforça a sua legitimidade, nem garante a idoneidade política que lhe deveria estar associada.

Relatório Anni Podimata sobre um sistema comum de imposto sobre as transações financeiras

23 Maio 2012

Desde há mais de uma década que defendemos um imposto sobre as transacções financeiras, o qual consideramos um instrumento importante para combater a especulação financeira.

Preparação da Cimeira Europeia informal-investimento,crescimento e emprego

22 Maio 2012

A realidade confirma as consequências desastrosas da dita austeridade.

Relatório Cornelis de Jong sobre a abordagem da UE ao direito penal

22 Maio 2012

Este relatório enumera diversos princípios gerais que regem o direito penal e sublinha "que devem ser propostas medidas de harmonização com vista a apoiar a aplicação do princípio de reconhecimento mútuo", apoiando "a criação de uma cultura jurídica comum na UE na luta contra o crime".

Relatório Borsellino sobre a Estratégia de Segurança Interna da União Europeia

22 Maio 2012

Este relatório tem em conta o que está estipulado no Programa de Estocolmo e no Tratado de Lisboa, nomeadamente no que se refere às considerações de que a política de segurança da UE tem que estar ancorada a uma ordem jurídica específica da UE, sujeita a uma supervisão a que chamam "democrática" a nível não só nacional como principalmente europeu.

Relatório BOZKURT sobre a perspectiva de 2020 para as mulheres na Turquia

22 Maio 2012

Este relatório faz uma análise e um balanço sobre o percurso realizado em relação à promoção da igualdade entre homens e mulheres, na Turquia, durante o processo de negociação de adesão da Turquia à UE.

Relações comerciais UE-China

22 Maio 2012

Defendemos a possibilidade de aprofundamento das relações económicas entre os países da UE e a China; relações de cooperação, mutuamente vantajosas, que contribuam para o desenvolvimento recíproco.

Mas as graves consequências da liberalização e desregulação do comércio mundial não podem ser escamoteadas.

Relatório sobre a alteração do Regimento do Parlamento Europeu relativa à execução da Iniciativa de Cidadania Europeia

22 Maio 2012

Este relatório trata apenas da alteração do Regimento do Parlamento Europeu para acolher o papel acometido ao parlamento na chamada "Iniciativa de Cidadania". Estando de acordo com a realização de audições para debater os assuntos objecto desta figura que o Tratado de Lisboa veio criar, convém lembrar as contradições e limites da iniciativa em si.

Assassinatos e ameaças a activistas e responsáveis políticos na Colômbia

21 Maio 2012

Diversas organizações e movimentos sociais, de vários países, vieram recentemente a público denunciar o assassinato de três membros do movimento político recém constituído na Colômbia denominado Marcha Patriótica.

Direitos e Deveres dos bolseiros de investigação nos 27 Estados-Membros da UE

18 Maio 2012

Em Portugal, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) denunciou recentemente a intenção do Governo de obrigar os bolseiros de investigação a pagarem IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular) sobre o valor das suas bolsas.