União Europeia

Protocolo ao Acordo relativo aos princípios que regem a participação do Reino de Marrocos em programas da União

14 Fevereiro 2012

Este acordo ignora, em primeiro lugar, uma questão essencial: a ocupação de Marrocos de um outro país - o Sahara Ocidental - e a continuação da opressão e negação do direito à auto-determinação do povo saharaui, com total desrespeito pelo direito internacional.

Interconexão dos registos centrais, registos comerciais e registos das sociedades

14 Fevereiro 2012

As alterações 10, 11 e 12, propostas pelo relator, expõem os objectivos, limites e alcance do relatório.

Protecção dos direitos de propriedade intelectual

14 Fevereiro 2012

O Observatório Europeu da Contrafacção e da Pirataria tem como missão detectar e registar infracções aos direitos de propriedade intelectual, fazendo um registo "estatístico" das mesmas - sem qualquer tipo de recolha de dados pessoais.

Transferência de créditos e débitos em euros

14 Fevereiro 2012

O objectivo da Comissão é harmonizar os sistemas de pagamento na zona euro, de forma a criar um mercado integrado para serviços de pagamento, através da criação do Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA).

Reprogramação dos fundos estruturais para melhor combater o desemprego dos jovens e ajudar as PME

13 Fevereiro 2012

O anúncio de reprogramação dos fundos estruturais carece de clarificação e esclarecimento.

Este anúncio insere-se no exercício de retórica que procura esconder os efeitos desastrosos das decisões do último Conselho Europeu informal.

Reprogramação de fundos estruturais

7 Fevereiro 2012

A Comissão Europeia admitiu a possibilidade de reprogramação de fundos estruturais, nomeadamente nos países alvo dos programas ditos de assistência financeira FMI-UE.

Relativamente a Portugal, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre que fundos foram, até à data, reprogramados. Quais os programas e projectos envolvidos? Quais os montantes em causa em cada caso?

Lista de alegações nutricionais

6 Fevereiro 2012

Votámos favoravelmente esta resolução que se opôs à adopção do projecto de regulamento da Comissão, que alteraria um outro regulamento, que se refere à lista de alegações nutricionais.

Tortura e assassinato de prisioneiros na Líbia

6 Fevereiro 2012

Algumas organizações têm afirmado repetidamente que a tortura e o assassinato de prisioneiros é prática comum na Líbia depois do ataque das forças da NATO e no pós-Kahdafi, e que as novas autoridades ignoraram todas as denúncias feitas.

Repressão exercida sobre o movimento "Occupy" nos EUA

6 Fevereiro 2012

Nos EUA, a polícia californiana respondeu com violência a uma iniciativa pacífica, realizada sábado, dia 28 de Janeiro, pelo grupo "Occupy Oakland".

Rumo a uma abordagem europeia coerente sobre a acção colectiva

2 Fevereiro 2012

Esta iniciativa deixa explícita a intenção de criar um sistema horizontal e uma aplicação uniforme da legislação da UE, sobrepondo-se à legislação nacional. Não somos contra uma abordagem europeia da acção colectiva, prevendo garantias sólidas contra a litigância abusiva.