União Europeia
Protocolo ao Acordo relativo aos princípios que regem a participação do Reino de Marrocos em programas da União
14 Fevereiro 2012
Este acordo ignora, em primeiro lugar, uma questão essencial: a ocupação de Marrocos de um outro país - o Sahara Ocidental - e a continuação da opressão e negação do direito à auto-determinação do povo saharaui, com total desrespeito pelo direito internacional.
Interconexão dos registos centrais, registos comerciais e registos das sociedades
14 Fevereiro 2012
As alterações 10, 11 e 12, propostas pelo relator, expõem os objectivos, limites e alcance do relatório.
Protecção dos direitos de propriedade intelectual
14 Fevereiro 2012
O Observatório Europeu da Contrafacção e da Pirataria tem como missão detectar e registar infracções aos direitos de propriedade intelectual, fazendo um registo "estatístico" das mesmas - sem qualquer tipo de recolha de dados pessoais.
Transferência de créditos e débitos em euros
14 Fevereiro 2012
O objectivo da Comissão é harmonizar os sistemas de pagamento na zona euro, de forma a criar um mercado integrado para serviços de pagamento, através da criação do Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA).
Reprogramação dos fundos estruturais para melhor combater o desemprego dos jovens e ajudar as PME
13 Fevereiro 2012
O anúncio de reprogramação dos fundos estruturais carece de clarificação e esclarecimento.
Este anúncio insere-se no exercício de retórica que procura esconder os efeitos desastrosos das decisões do último Conselho Europeu informal.
Reprogramação de fundos estruturais
7 Fevereiro 2012
A Comissão Europeia admitiu a possibilidade de reprogramação de fundos estruturais, nomeadamente nos países alvo dos programas ditos de assistência financeira FMI-UE.
Relativamente a Portugal, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre que fundos foram, até à data, reprogramados. Quais os programas e projectos envolvidos? Quais os montantes em causa em cada caso?
Lista de alegações nutricionais
6 Fevereiro 2012
Votámos favoravelmente esta resolução que se opôs à adopção do projecto de regulamento da Comissão, que alteraria um outro regulamento, que se refere à lista de alegações nutricionais.
Tortura e assassinato de prisioneiros na Líbia
6 Fevereiro 2012
Algumas organizações têm afirmado repetidamente que a tortura e o assassinato de prisioneiros é prática comum na Líbia depois do ataque das forças da NATO e no pós-Kahdafi, e que as novas autoridades ignoraram todas as denúncias feitas.
Repressão exercida sobre o movimento "Occupy" nos EUA
6 Fevereiro 2012
Nos EUA, a polícia californiana respondeu com violência a uma iniciativa pacífica, realizada sábado, dia 28 de Janeiro, pelo grupo "Occupy Oakland".
Rumo a uma abordagem europeia coerente sobre a acção colectiva
2 Fevereiro 2012
Esta iniciativa deixa explícita a intenção de criar um sistema horizontal e uma aplicação uniforme da legislação da UE, sobrepondo-se à legislação nacional. Não somos contra uma abordagem europeia da acção colectiva, prevendo garantias sólidas contra a litigância abusiva.
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