Este relatório faz parte da "Discussão Conjunta - Alinhamento pelo Tratado de Lisboa", envolvendo um conjunto de relatórios da Comissão de Agricultura, que altera o texto legislativo do antigo sistema de comitologia pela estrutura de dois níveis, imposta pelo Tratado, que consiste em actos delegados e actos de execução, que habilita a Comissão a exercer poderes de implementação e de execução, sem

Com insistência, vimos denunciando a exiguidade do orçamento da UE, nomeadamente nas áreas relativas à política de coesão e aos chamados fundos estruturais. Desde há muito que vimos apontando as limitações dos instrumentos susceptíveis de criarem emprego com direitos, promoverem um desenvolvimento justo, apoiando a protecção ambiental e a actividade produtiva - indústria, agricultura e pescas.

Pela Cimeira Rio+20 desfilaram os mesmos bloqueios e as mesmas contradições a que assistimos já noutras cimeiras.

A mais profunda dessas contradições nem sempre tem sido a mais visível. Mas é seguramente a mais decisiva.

Este relatório coloca no centro das suas prioridades para o orçamento 2013 a mirífica "promoção do crescimento e do emprego", em consonância com a chamada "Estratégia Europa 2020", cujos resultados estão à vista: baixas taxas de crescimento económico, agravamento do desemprego a níveis históricos, do trabalho precário e mal pago, aumento da pobreza e da consequente exclusão social.