União Europeia
Alargamento relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia
14 Março 2012
Tal como noutras repúblicas da antiga Jugoslávia, a situação na ARJM é instável e constitui um factor de desestabilização para a toda a região. Desde logo, permanece a negociação com a Grécia em torno da designação do país, num processo rodeado de uma retórica nacionalista que em vez de aproximar os povos, os afasta.
Alargamento relativo à Bósnia e Herzegovina
14 Março 2012
Esta resolução apoia a manutenção da Bósnia como protectorado da UE e dessa forma ajuda a manter abertas as feridas de uma guerra fratricida em relação à qual as grandes potências da UE e a NATO têm uma responsabilidade determinante.
Alargamento à Islândia
14 Março 2012
Este relatório constitui mais um exemplo do carácter inseparável dos alargamentos da UE e da NATO. A UE quer deitar a mão à Islândia, membro fundador da NATO, e um país com um posicionamento geoestratégico importante devido à sua proximidade com o Árctico e à disputa em torno da soberania sobre os inexplorados recursos naturais da região, particularmente o petróleo e o gás.
Alteração de regulamento relativos à política comercial comum
14 Março 2012
Este relatório visa adaptar ao Tratado de Lisboa 26 regulamentos relativos à Política Comercial Comum (PCC). O tratado prevê que a política comercial seja uma competência exclusiva da UE. Após a sua entrada em vigor e após a adopção do Regulamento (UE) nº 182/2011, a Comissão tem agora o poder exclusivo de implementação das normas relativas à política comercial.
Fundo Europeu das Pescas: alteração ao co-financiamento
14 Março 2012
Esta proposta de alteração ao Regulamento do FEP - Fundo Europeu das Pescas (à semelhança do que sucedeu já com outros fundos comunitários, como o FEDER e o FSE), não constitui nenhuma prova de solidariedade da UE. Constitui, somente, um sinal de flexibilidade. Seguramente necessária, mas tardia e insuficiente.
A gestão da qualidade das estatísticas europeias
13 Março 2012
O relatório aponta objectivos e princípios que defendemos no que se refere ao tratamento e recolha de estatísticas económicas, nomeadamente que a sua produção deve ser independente e separada do processo político, conferindo ao Estados a responsabilidade pela exactidão e autenticidade dos dados estatísticos.
Criação de um certificado sucessório europeu
13 Março 2012
O relatório propõe unificar regras ao nível da jurisdição, lei aplicável e reconhecimento dos tribunais, nas situações em que cidadãos de um Estado-Membro residam noutro Estado-Membro, por forma a clarificar situações, ao nível do direito sucessório, sobre as quais hoje existem dúvidas.
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Conclusões do Conselho Europeu
13 Março 2012
O PCP denunciou no PE que as conclusões do Conselho Europeu e a assinatura do chamado tratado orçamental institucionalizam as políticas responsáveis pela dramática situação social que os povos da Europa enfrentam e constituem um inaceitável ataque à soberania dos países que deixam de poder decidir soberanamente em termos de matéria orçamental.
Diminuição de verbas para as Regiões Ultraperiféricas
2 Março 2012
A proposta da Comissão Europeia relativa ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (2014-2020) prevê uma forte diminuição das verbas destinadas às Regiões Ultraperiféricas.
Informações relativas às frotas, volume de pescado desembarcado e valor do pescado desembarcado nos Estados-membros da UE
29 Fevereiro 2012
No âmbito da reforma da Política Comum das Pescas, tendo em conta as propostas da Comissão Europeia e o seu previsível impacto na pesca de pequena escala, costeira e artesanal, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:
1. Qual o número de embarcações de pesca de comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros existente em cada Estado-membro?
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