União Europeia

Introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários

O sistema de registo de dados no domínio rodoviário através de tacógrafos instalados nos veículos existe desde 1985 e pretende melhorar a segurança rodoviária, registando nomeadamente o número de horas de condução, repouso e condições das marchas.

Regulamentação introdutória do serviço eCall

É fundamental que a assistência médica, em caso de acidentes rodoviários, chegue o quanto antes aos locais onde tenha ocorrido o acidente, como é importante também que essa assistência responda de forma adequada e eficaz à diversidade de situações que podem exigir a sua presença.

A Atractividade do investimento na Europa

Este relatório centra-se no que considera ser a necessidade de "desenvolvimento do mercado interno", “para o desenvolvimento de um clima favorável e motivador para as empresas e os consumidores”, susceptível de atrair tanto o investimento internacional, como nacional.

Aplicação da legislação da UE no dominio da água e os desafios europeus no sector da água

Este relatório avança com propostas da maior gravidade, como a da inclusão da água no mercado interno - o que se traduz numa clara alteração de posição face a anteriores resoluções do PE, onde se considerava que "a gestão dos recursos hídricos não deve ser sujeita às regras do mercado interno", posição que tem vindo a ser defendida também por inúmeras organizações e sindicatos, incluindo a Federaç

Actividade de seguros e resseguros e seu exercício

Este relatório tem como propósito propor uma directiva que adia as datas de transposição da Directiva 2009/138/CE (Solvência II) e a revogação das directivas em vigor no domínio dos seguros e resseguros prevista para 31 de Outubro de 2012.

Espaço ferroviário europeu único

Esta Directiva representa uma peça mais do ataque em curso ao serviço público de transporte ferroviário.
A orientação é clara: privatizar o que dá lucro e deixar ao Estado as áreas onde são necessários avultados financiamentos – como a construção e manutenção das infra-estruturas.

Aspectos comerciais da Parceria Oriental

A maioria do Parlamento Europeu aprofunda um rumo que a realidade da própria UE (a maior zona de livre comércio do mundo) demonstra não contribuir para resolver nenhum dos problemas com que os trabalhadores e os povos estão confrontados.

Situação na Líbia

A vaga de confrontos na Líbia acentua-se, confirmando que o país permanece mergulhado no caos após o derrube do regime e a execução de Kahdafi. Os últimos episódios violentos ocorreram em Kufra, no Sul, vitimando cerca de 30 pessoas.

Vítimas civis de raide aéreo no Afeganistão

O raide aéreo que matou 18 civis no Afeganistão, realizado na província de Logar, terá sido ordenado unilateralmente pelos ocupantes, durante uma operação conjunta com as forças afegãs, cujo objectivo era a captura de um alegado comandante talibã.

Persistência do Bloqueio à Faixa de Gaza

Numa declaração recente, quarenta e três organizações não-governamentais humanitárias e sete agências das Nações Unidas exigem que Israel ponha fim ao bloqueio da Faixa de Gaza (existente desde 2007), o qual consideram ser “uma clara violação do direito internacional”.