União Europeia

Ausência de tradução do relatório de 2011 sobre a Coerência das Politicas de Desenvolvimento

A União Europeia decidiu, em 2005, prosseguir uma abordagem baseada na Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), que tenha implicações nas suas múltiplas políticas sectoriais. Desde então, a UE afirma atribuir à CPD um papel central no desenho das suas políticas, reforçado pela base legal que lhe é atribuída pelo Tratado.

Unidade populacional de arenque presente a oeste da Escócia e ás pescarias que exploram essa unidade populacional

Por este Regulamento não estar em consonância com as disposições do Tratado de Lisboa, isto porque em alguns artigos ainda confere poderes à Comissão, o que agora deixou de ser possível, a Comissão Europeia sugeriu uma harmonização do Regulamento com o quadro estabelecido pelo novo Tratado.

Alimentos para lactentes e crianças jovens e alimentos destinados a fins medicinais específicos

Este relatório confirma a limitação do âmbito de aplicação do Regulamento a um número limitado de géneros alimentícios específicos, tendo particular atenção aos lactentes, às crianças menores de 3 anos e determinados pacientes, para quem uma alimentação especial é fundamental.

Resolução sobre as consultas públicas e asua disponibilzação em todas as línguas oficiais da UE

As instituições europeias declamam regularmente sobre a importância do envolvimento dos cidadãos nas políticas da UE.

Resolução sobre implantes mamários defeituosos fabricados com gel de silicone pela empresa PIP

Mediante as conclusões das autoridades de saúde francesas, a empresa francesa PIP está sob investigação pelo uso fraudulento de "silicone industrial" diferente do que havia declarado nos documentos apresentados para avaliação - "silicone para uso médico".

Resolução sobre os Direitos Humanos no Tibete

Esta resolução faz considerações de que discordamos e assenta em pressupostos que, com rigor, não correspondem à realidade. De forma implícita, a maioria do PE continua a falar do Tibete como um território ocupado pela China, quando nem as potências que instigam e apoiam os movimentos separatistas desta região autónoma põem em causa a integridade territorial da República Popular da China.

Quadro Finaceiro Plurianual e recursos próprios

As orientações que emergem das instituições europeias, relativamente ao rumo do processo de integração, traduzem uma equação simples.

Acto para o Mercado Único:próximos passos para o crescimento

Esta resolução é todo um elogio às “virtudes” do mercado único, salientando que os Estados-Membros devem promover, desenvolver e melhorar a aplicação da legislação sobre o mercado único (a resolução defende que a Comissão deve "rápida e severamente" aplicar sanções aos Estados-Membros que cometam infracções à legislação sobre o mercado único).

Protecção de infra-estruturas críticas de informação realizações e próximas etapas para uma cibersegurança mundial

Reconhecemos a importância de assegurar às populações as condições seguras e de protecção necessárias na utilização da rede de internet, assim como das infra-estruturas que garantem o serviço.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

É a segunda vez, este ano, que o PE aprova a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização com o objectivo enunciado de apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos, em consequência da crise económica e financeira, na Comunidade Valenciana, Espanha.