União Europeia
A situação na Birmânia/Mianmar
20 Abril 2012
A realização de eleições para o parlamento nacional de Mianmar - que valorizamos enquanto expressão de independência e soberania deste povo - foi o momento escolhido pela maioria do PE para justificar a mudança de rumo político e diplomático, propondo novos instrumentos para a ingerência da UE nos assuntos internos deste país.
Utilização e transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento da Segurança Interna dos EUA
19 Abril 2012
O Acordo PNR entre os EUA e a UE permite que o Departamento da Segurança Interna dos EUA tenha acesso a uma panóplia de dados pessoais de todos os passageiros que viagem de e para os EUA ou que façam escala nos EUA.
Transferência de dados PNR
19 Abril 2012
O Acordo PNR entre os EUA e a UE, que permite que o Departamento da Segurança Interna dos EUA tenha acesso a uma panóplia de dados pessoais de todos os passageiros que viagem de e para os EUA ou que façam escala nos EUA, é um dos documentos que este Parlamento aprovou que mais ataca os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
Matéria colectável comum consolidade do imposto sobre as sociedades
19 Abril 2012
A Proposta propõe regulamentar a tributação sobre o rendimento das empresas e grupos de empresas que desenvolvem a sua actividade em mais do que um Estado-Membro da UE. Para tal, apresenta uma fórmula de repartição fixa que não afectará a matéria colectável, mas sim a sua repartição entre os Estados-Membros.
Acordo UE-EUA sobre uso e transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento Segurança Interna dos EUA
19 Abril 2012
A maioria das pessoas que utilizam o transporte aéreo desconhecerá o que é o PNR - o registo de identificação dos passageiros. Mais, desconhecerá a utilização que hoje é feita desse registo.
Desconcentração da ajuda externa dos serviços centrais da Comissão para as suas delegações sobre a prestação de ajuda
19 Abril 2012
A eficácia da ajuda ao desenvolvimento é um tema da maior importância. E há questões que vão muito além dos aspectos relacionados com a gestão, descentralizada ou não para as delegações da Comissão.
A questão da necessária coerência entre as políticas sectoriais da União Europeia e os proclamados objectivos no domínio da ajuda ao desenvolvimento.
Mecanismo de partilha de riscos para os Estados-Membros afectados ou ameaçados por graves dificuldades
19 Abril 2012
Esta proposta contém disposições que permitem a criação de um mecanismo de partilha de riscos, baseado numa autorização de transferência de capital dos Fundos Estruturais e de Coesão, dos Estados-Membros para a Comissão Europeia, ou seja, a transferência de uma parte das dotações financeiras disponibilizadas aos países em dificuldades - que assim vêm encurtadas as dotações globais remanescentes.
Acordo de Parceria voluntário entre a UE e a República Centro-Africana
19 Abril 2012
Os objectivos do Acordo de Parceria voluntário FLEGT, com a República Centro-Africana (RCA), passam pelo combate ao problema da exploração madeireira ilegal, pela ajuda à melhoria da regulamentação, da governação e da aplicação da legislação no sector florestal na RCA.
Celebração de Acordo de Parceria voluntário entre a UE e a República da Libéria
19 Abril 2012
Este relatório recomenda a celebração do Acordo de Parceria Voluntário (APV) FLEGT, com a Libéria.
Papel da política de coesão nas regiões ultraperiféricas da UE no contexto da "Europa 2020"
18 Abril 2012
Este relatório contém um conjunto de aspectos positivos, que valorizamos, como sejam: a defesa clara de um tratamento diferenciado para as regiões ultraperiféricas (RUP), de acordo com as suas especificidades e constrangimentos naturais permanentes; a crítica à proposta da Comissão de diminuição das verbas do Fundo de Coesão e FEDER; a defesa de uma taxa de co-financiamento de 85% para todos os in
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 647
- 648
- 649
- 650
- 651
- 652
- 653
- 654
- 655
- …
- seguinte ›
- última »