União Europeia

Acordo entre a UE e o Governo da República de Indonésia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

Esta proposta de acordo surge na sequência de diversos acordos idênticos já assinados entre a UE e outros países. Tal como referimos relativamente a esses outros acordos, no quadro concreto actual em que se desenvolve a actividade da aviação civil, esta proposta de acordo suscita-nos dúvidas quanto ao seu alcance e possíveis consequências.

Acordo entre a UE e a Geórgia sobre a protecção de indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios

As Indicações Geográficas (IG) constituem um instrumento que se destina a proteger certos nomes que identificam produtos com uma ligação especial ao seu território de origem.

Memorando de Cooperação entre a UE e a Organização da Aviação Civil Internacional

O Memorando de Cooperação (MC) visa formalizar e incrementar as relações entre a UE e a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO).

Programa da Presidência dinamarquesa

O papel das presidências rotativas é hoje, na prática, muito limitado. Este foi, de resto, um dos golpes que o Tratado de Lisboa desferiu no princípio (nunca efectivado) da igualdade entre Estados nesta UE.

Programa da Presidência dinamarquesa

Num momento em que assistimos ao reforço do poder do directório franco-alemão, com a crescente hegemonia da Alemanha, na imposição das políticas da União Europeia, o papel das Presidências rotativas é bastante limitado, e tal não é excepção em relação à Presidência Dinamarquesa.

Projecto de acordo internacional relativo a uma união de estabilidade orçamental - Conclusões do Conselho Europeu

A discussão e a votação desta resolução, não sendo surpreendentes, são clarificadoras.

Agressão aos povos do Norte de África e do Médio Oriente promovida com armas e tecnologia da UE

A UE e vários continua a ser cúmplice da repressão que é exercida sobre os povos do Norte de África e Médio Oriente, da violação do Direito Internacional, como aconteceu na agressão da NATO à Líbia, e a ingerir nos assuntos internos de vários países.

Assassinatos de jornalistas nas Honduras

Dois anos e meio após o golpe de Estado que derrubou o presidente democraticamente eleito, Manuel Zelaya, o homicídio de jornalistas e a repressão de manifestantes fazem parte do quotidiano das Honduras.

Estudo da Comissão Europeia sobre as consequências das medidas ditas de austeridade

O estudo publicado pela Direcção de Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, da Comissão Europeia, intitulado "The distributional effcets of austerity measures: a comparison of six EU countries", aponta para um impacto especialmente agressivo das medidas ditas de austeridade nas camadas da população de rendimentos mais baixos, em Portugal.

Livre circulação

Não basta afirmar que a liberdade de circulação dos trabalhadores é um princípio básico da União Europeia. É preciso garantir que a todos são assegurados direitos iguais, que as orientações da União Europeia e as políticas económicas criam os empregos necessários para todos e que se garantem os mecanismos económico-sociais necessários para evitar qualquer tipo de dumping social.