Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercicio de 2010

A relatora propõe adiar a decisão de concessão de quitação ao orçamento do Conselho, tendo em conta a faculdade de utilizar os dois prazos do calendário de quitação, com o objectivo, no caso vertente, de explorar a possibilidade de um acordo com a presidência em exercício. Este adiamento tem como base a falta de transparência e de prestação de contas por parte do Conselho, o que motiva o diferente que há muito se arrasta entre as duas instituições - Parlamento e Conselho.
Todo o relatório critica, assim, a posição do Conselho, que se escusa de enviar documentos relativos à execução orçamental, reunir ou responder às perguntas do Parlamento em relação a este assunto. Dessa forma, o Parlamento não tem conhecimento sobre as contas da Conselho - não obstante ter participação no processo de quitação.
A relatora avança também com uma série de perguntas que pretende que o Conselho responda sobre questões administrativas (também relacionadas com o SEAE), das missões da PESC/PCSD, entre outras.
Apoiámos este relatório.

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