Os objectivos do Acordo de Parceria voluntário FLEGT, com a República Centro-Africana (RCA), passam pelo combate ao problema da exploração madeireira ilegal, pela ajuda à melhoria da regulamentação, da governação e da aplicação da legislação no sector florestal na RCA.

Este relatório contém um conjunto de aspectos positivos, que valorizamos, como sejam: a defesa clara de um tratamento diferenciado para as regiões ultraperiféricas (RUP), de acordo com as suas especificidades e constrangimentos naturais permanentes; a crítica à proposta da Comissão de diminuição das verbas do Fundo de Coesão e FEDER; a defesa de uma taxa de co-financiamento de 85% para todos os in

Este documento debruça-se sobre o relatório anual de 2010 sobre os direitos humanos no mundo.

O Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático (TAC) que entrou em vigor após a assinatura pelos membros originais da ASEAN, em 1976, estabelece princípios de grande importância como o respeito mútuo pela independência, soberania, igualdade, integridade territorial e identidade nacional e o direito de cada nação a um governo próprio livre de interferência, subversão ou coerção exterior.