Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Direitos humanos no mundo e a política da UE neste domínio

Este documento debruça-se sobre o relatório anual de 2010 sobre os direitos humanos no mundo. A orientação geral do documento centra-se no aprofundamento das políticas de ingerência da UE, na instrumentalização da ideia de direitos humanos em favor dos interesses da UE, no silenciamento sobre os crimes contra os direitos humanos (que entendemos serem também sociais, culturais e económicos) dos países aliados dos EUA e da UE, e na defesa do reforço dos mecanismos que permitam aprofundar rapidamente a ingerência da UE. Na senda dos relatórios anuais anteriores, existe uma total ausência de referência e de denúncia às flagrantes violações dos direitos humanos na Palestina, no Iraque, no Afeganistão, no Chipre ocupado ou no Sahara Ocidental, protagonizadas por países da UE e/ou pelos seus aliados, como os EUA, Israel, Turquia ou Marrocos. Sobre a Líbia, só lamentam não ter intervindo mais cedo e tecem loas à "Primavera Árabe". A postura de interferência em assuntos internos dos países aparece descaradamente quando se afirma a necessidade de "promover a transição para a democracia" através de vários apoios, nomeadamente financeiros, de forma "a apoiar a capacidade da sociedade civil para fazer oposição democrática (...) de forma mutuamente segura e, se necessário, confidencial". Votámos, obviamente, contra esta utilização hipócrita do conceito de "direitos humanos".

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