Um relatório do Tribunal de Contas Europeu, recentemente divulgado, veio considerar que a União Europeia falhou o objectivo de reduzir o excesso de produção de vinho, que vem comprometendo a estabilidade dos mercados.
Esta constatação vem ao encontro das queixas de inúmeros viticultores, que consideram que as orientações adoptadas para o sector vitivinícola em 2008 tiveram como efeito prático a "deslocalização da produção", com a sua concentração em grupos de grandes empresários do sector. Foi este o resultado prático da conjugação das medidas de arranque, por um lado, com as medidas de reestruturação e reconversão, por outro.
A estas críticas, os viticultores acrescentam a "falta de controlo no sector" e a crescente circulação de vinho adulterado, que resultaram da última reforma do sector e que aumentam, consideravelmente, a sua instabilidade. Instabilidade que poderá aumentar ainda mais se não for revertida a decisão de liberalizar as plantações de vinha.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:
1. Que avaliação faz do relatório supra-mencionado?
2. Que medidas têm sido tomadas ou vão ser tomadas para lidar com o problema da crescente circulação de vinho adulterado e da falta de controlo existente?
3. Como pensa defender os interesses dos pequenos produtores, permitindo a necessária reestruturação de vinhas antigas para melhorar a produção e obter melhores vinhos, evitando ao mesmo tempo a concentração da produção apenas em grandes empresas?
4. Não considera necessário, à luz da situação actual, manter os limites à plantação da vinha, revertendo a decisão de liberalização tomada em 2008 (tal como têm vindo a defender vários Estados-Membros)?