Esta resolução resulta duma iniciativa da Comissão das Petições e tem por base uma petição de cidadãos sobre a protecção dos animais de companhia e animais vadios.
A resolução acolhe um conjunto de preocupações e de recomendações expressas pelos peticionários, que apoiamos, apelando à União Europeia e aos Estados-Membros para que ratifiquem a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia e que transponham as suas disposições para os sistemas jurídicos nacionais.
Ademais, solicita à Comissão que avance com um enquadramento jurídico para a protecção dos animais de companhia e dos animais vadios, incluindo: regras para a identificação e registo de animais; estratégias de gestão dos animais vadios, incluindo programas de vacinação e de esterilização; medidas para promover a responsabilidade dos donos; proibição de canis e abrigos não licenciados; proibição de matança de animais vadios sem indicações médicas; programas de informação e educativos nas escolas acerca do bem-estar dos animais.
Concordamos genericamente com estes tópicos, que indiscutivelmente representam direcções a prosseguir no sentido da protecção dos animais. Cabe aos Estados-Membros incorporarem estes princípios nas suas legislações nacionais, de acordo com as suas especificidades e situação concreta neste domínio, tendo em conta a diversidade de situações existente, de forma a mais eficazmente prosseguir os objectivos de protecção enunciados.