União Europeia

Resolução sobre o Rumo a uma União Bancária

Não preocupa a maioria do PE que a supervisão do sector bancário passe das autoridades nacionais para o BCE, alienando mais uma parcela das soberanias nacionais. Nem preocupa que este sector fundamental para o financiamento das economias dos países deixe de estar sobre a alçada directa dos Estados e passe a ser o BCE a determinar directamente a sua intervenção.

Resolução sobre a Síria

À semelhança das posições então assumidas para atacar a Jugoslávia, o Iraque, o Afeganistão e a Líbia, a maioria do PE volta a insistir na campanha de desestabilização da Síria - amplamente difundida pela comunicação social mundial -, a exacerbar problemas reais existentes, a manipular factos, a esconder responsabilidades da UE, dos EUA, da NATO, das grandes potências da UE, das monarquias obscurantistas e fundamentalistas da região, para apoiar a agressão militar a este país.

Política Externa e de Segurança Comum

Num período de aprofundamento da crise do capitalismo, aqui está mais uma demonstração em como o militarismo, a ingerência e o desrespeito pelas soberanias nacionais são a opção para a conquista de mercados e o domínio de recursos naturais e energéticos fundamentais para as grandes potências da UE.

Sobre o discurso de Durão Barroso

Para o PCP, as propostas apresentadas por Durão Barroso, no seu discurso em Estrasburgo sobre o Estado da União, não resolvem nenhum dos problemas com que os trabalhadores e os povos da Europa se defrontam actualmente e reafirma que o que Portugal necessita é de uma inversão completa do rumo, objectivos e natureza do processo de integração europeia.

Transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA

Este relatório tem a virtude de chamar a atenção para os hediondos e irrefutáveis factos de que a CIA utilizou o território de vários países da UE para o transporte de pessoas que, sem qualquer acusação judicial ou mandato de captura, eram transportadas para Guantanamo e para diversos países onde eram torturados e mesmo assassinados.

Estado da União

O presidente da Comissão Europeia veio ao Parlamento Europeu encenar mais uma monumental farsa.
Perante o aprofundamento da crise da UE e da Zona Euro, perante o descrédito generalizado da UE e das suas instituições, Barroso veio propor um novo salto federalista, neoliberal e militarista no processo de integração económica e política.

Sobre as alegações de transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA

As provas cada vez mais evidentes da existência de transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA são a demonstração cabal do que significam, na prática, os conceitos de "política preventiva" do terrorismo tão presentes no dicionário da NATO e que levaram à aprovação de resoluções de ampliação do chamado combate ao terrorismo através do apoio dos seus países -membros aos

Situação das Relações Comerciais UE-Paraguai

No passado dia 28 e 29 de Junho, na Cimeira dos Chefes de Estado do Mercosul, que decorreu na Argentina, foi decidida a suspensão do Paraguai deste órgão regional até Abril de 2013.

Produção Biológica e à rotulagem dos produtos biológicos

Este relatório visa um alinhamento deste regulamento pelo Tratado de Lisboa. O texto legislativo do antigo sistema de comitologia é agora alinhado pela estrutura de dois níveis, imposta pelo Tratado, que consiste em actos delegados e actos de execução, que habilita a Comissão a exercer poderes de implementação e de execução, sem consulta do Parlamento.

Projecto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal da Justiça da União Europeia e o seu Anexo

Este relatório refere-se às alterações que se pretendem introduzir no Estatuto do Tribunal de Justiça da UE. A proposta, feita pelo próprio Tribunal, inclui a criação da figura de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e a adaptação das regras relativas à composição da Grande Secção.