União Europeia
Regime comunitário de controlo das exportações,transferências,corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização
25 Outubro 2012
Este relatório vem no seguimento de duas propostas legislativas já aprovadas por este parlamento sobre questões de controlo das exportações de produtos de dupla utilização que vão alterar o Regulamento (CE) nº 428/2009 - que rege o sistema de controlo da exportação dos produtos de dupla utilização e dos respectivos anexos, que contêm listas de produtos e destinos controlados.
Projecto de orçamento geral da UE - exercício de 2013
25 Outubro 2012
A introdução de uma linha dentro do orçamento da UE sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização com a desculpa de "poder reagir mais rapidamente face a novos casos" é um passo mais para formalizar um instrumento que, como desde sempre denunciámos, não é a resposta necessária aos problemas de reestruturações de empresas.
Disposições financeiras aplicáveis ao orçamento anual da União
25 Outubro 2012
A proposta da Comissão refere-se à fixação do quadro jurídico para a criação e implementação, em todas as áreas, do orçamento da UE – tanto referente às despesas, como às receitas.
Recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado
25 Outubro 2012
Estamos em profundo desacordo com a proposta da maioria do Parlamento de reformar o sistema de recursos próprios, para incluir um novo "IVA da UE" enquanto "recurso próprio". Estamos perante uma proposta de cariz federalista que consiste numa grosseira manipulação assente na falsa "redução da quota das contribuições dos Estados-Membros".
Orçamento rectificativo nº4/2012 da União Europeia para o exercicio de 2012 secção III Comissão
25 Outubro 2012
A aprovação deste orçamento rectificativo (nº4/2012) visa dar cobertura orçamental às disposições que permitiram a criação de um "mecanismo de partilha de riscos", baseado numa autorização de transferência de capital dos Fundos Estruturais e de Coesão, dos Estados-Membros para a Comissão Europeia, ou seja, a transferência de uma parte das dotações financeiras disponibilizadas aos países em dificul
Direitos dos passageiros em todos os modos de transporte
25 Outubro 2012
O documento reúne um conjunto de direitos dos passageiros aplicáveis a todos os modos de transporte, para garantir um nível mínimo de protecção na UE.
Orçamento geral da UE para o exercício de 2010 secção II Conselho
25 Outubro 2012
A relatora propõe, neste segundo relatório, mais uma vez adiar a decisão de concessão de quitação ao orçamento do Conselho.
Este adiamento tem como base, mais uma vez, a falta de transparência e de prestação de contas por parte do Conselho, o que motiva o diferendo que há muito se arrasta entre as duas instituições – Parlamento e Conselho.
Aprovação do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020
25 Outubro 2012
Este relatório é mais uma expressão do apoio da maioria do Parlamento a um caminho de reduções sucessivas do orçamento, tal como o defendem as grandes potências da UE - os grandes beneficiários do mercado único e das políticas e orientações em curso.
O Futuro da política de desenvolvimento da UE
25 Outubro 2012
Este relatório de iniciativa tem como base a comunicação da Comissão sobre "Uma Agenda para a Mudança", na qual se anunciam mudanças ao nível da política de cooperação para o desenvolvimento.
O relatório, ao longo das suas quinze páginas, tem aspectos positivos e aspectos negativos.
Autoridade europeia para a segurança dos alimentos para o exercicio de 2010
25 Outubro 2012
Devido a possíveis conflitos de interesses e a um caso de "porta giratória" não foi concedida, em Maio deste ano, a quitação à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) para o exercício de 2010.
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