Intervenção de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020

Na discussão realizada na Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros foi conclusão unânime que a actual proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual não reflecte a importância de aumentar o investimento nesta área, nomeadamente como resposta necessária e de bom senso para não fazer decair ainda mais os direitos sociais em tempos de crise económica. Ao invés de diminuição do financiamento nas políticas específicas e verticais dedicadas aos direitos da mulher, o que se exige neste crucial momento é uma reforçada intervenção nessas áreas, mantendo programas específicos como o Programa Daphne, mantendo a igualdade de género como objectivo específico do programa "Direitos e Cidadania", a continuidade de afectação dos fundos ao Instituto Europeu para a Igualdade de Género e o financiamento a organizações de mulheres de pequena dimensão que realizam trabalho no terreno que é crucial nesta área. No fundo, nesta área, bem como nas restantes, o que sobressai é a vontade da Comissão em diminuir o financiamento deste Quadro, afectando apenas 0,37% do RNB da UE aos objectivos da coesão económica, social e territorial. Este é o caminho que acrescenta mais divergência às já catastróficas políticas da UE.

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