Este relatório pretende fazer uma avaliação do programa relativo à “regulamentação inteligente”. Segundo as orientações políticas da Comissão Barroso, o que se pretende é a “competitividade e a minimização da carga administrativa através da regulamentação inteligente, com vista a permitir o funcionamento dos mercados em benefício das pessoas”.

Em Março de 2011, na sequência de um processo atribulado, a Comissão Europeia assinou um acordo comercial com a Colômbia e o Peru. Muitas foram as forças sociais, nestes dois países e na Europa, que se opuseram a este acordo. Países como a Bolívia e o Equador decidiram abandonar as negociações, acusando a UE de não querer mais do que um acordo de livre comércio. De facto, assim é.

Aquando da votação deste mesmo relatório, em Maio do ano passado, votámos contra, voto que agora mantivémos.

A discussão sobre as utilizações permitidas de obras orfãs deve ter como princípio orientador o princípio do acesso à cultura e às artes como direitos dos cidadãos e instrumentos importantes para o desenvolvimento, a dinamização cultural e também social e económica.