União Europeia
Desconcentração da ajuda externa dos serviços centrais da Comissão para as suas delegações sobre a prestação de ajuda
20 Abril 2012
O relatório considera que a desconcentração da gestão da ajuda externa melhorou a eficiência da disponibilização dos fundos, avançando com recomendações com as quais, genericamente, concordamos, como sejam: mais trabalhadores efectivos e menos agentes contratuais; redução da burocracia para distribuir os fundos; promoção de consultas locais.
Orçamento rectificati n.º 1/2012 da UE para o exercício de 2012- Secção III - Comissão
20 Abril 2012
Este orçamento rectificativo surge no seguimento da alteração do Acordo Interinstitucional de 16 de Maio de 2006, em particular o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), ao qual adicionou um montante de 1300 milhões de euros destinados ao projecto ITER.
A situação no Mali
20 Abril 2012
Tal como na altura alertámos, a agressão à Líbia teria não apenas consequências gravíssimas para o seu povo - que se confronta com o retrocesso social, com a instabilidade e a conflitualidade - mas também para toda a região.
A situação na Birmânia/Mianmar
20 Abril 2012
A realização de eleições para o parlamento nacional de Mianmar - que valorizamos enquanto expressão de independência e soberania deste povo - foi o momento escolhido pela maioria do PE para justificar a mudança de rumo político e diplomático, propondo novos instrumentos para a ingerência da UE nos assuntos internos deste país.
Utilização e transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento da Segurança Interna dos EUA
19 Abril 2012
O Acordo PNR entre os EUA e a UE permite que o Departamento da Segurança Interna dos EUA tenha acesso a uma panóplia de dados pessoais de todos os passageiros que viagem de e para os EUA ou que façam escala nos EUA.
Transferência de dados PNR
19 Abril 2012
O Acordo PNR entre os EUA e a UE, que permite que o Departamento da Segurança Interna dos EUA tenha acesso a uma panóplia de dados pessoais de todos os passageiros que viagem de e para os EUA ou que façam escala nos EUA, é um dos documentos que este Parlamento aprovou que mais ataca os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
Matéria colectável comum consolidade do imposto sobre as sociedades
19 Abril 2012
A Proposta propõe regulamentar a tributação sobre o rendimento das empresas e grupos de empresas que desenvolvem a sua actividade em mais do que um Estado-Membro da UE. Para tal, apresenta uma fórmula de repartição fixa que não afectará a matéria colectável, mas sim a sua repartição entre os Estados-Membros.
Acordo UE-EUA sobre uso e transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento Segurança Interna dos EUA
19 Abril 2012
A maioria das pessoas que utilizam o transporte aéreo desconhecerá o que é o PNR - o registo de identificação dos passageiros. Mais, desconhecerá a utilização que hoje é feita desse registo.
Desconcentração da ajuda externa dos serviços centrais da Comissão para as suas delegações sobre a prestação de ajuda
19 Abril 2012
A eficácia da ajuda ao desenvolvimento é um tema da maior importância. E há questões que vão muito além dos aspectos relacionados com a gestão, descentralizada ou não para as delegações da Comissão.
A questão da necessária coerência entre as políticas sectoriais da União Europeia e os proclamados objectivos no domínio da ajuda ao desenvolvimento.
Mecanismo de partilha de riscos para os Estados-Membros afectados ou ameaçados por graves dificuldades
19 Abril 2012
Esta proposta contém disposições que permitem a criação de um mecanismo de partilha de riscos, baseado numa autorização de transferência de capital dos Fundos Estruturais e de Coesão, dos Estados-Membros para a Comissão Europeia, ou seja, a transferência de uma parte das dotações financeiras disponibilizadas aos países em dificuldades - que assim vêm encurtadas as dotações globais remanescentes.
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