Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Aplicação da legislação relativa ao Céu Único Europeu

O projecto de céu único europeu é, desde o seu início, indissociável da intenção de liberalização do sector do transporte aéreo.

A visão que lhe está subjacente não é o desenvolvimento do sector segundo uma lógica de prevalência do interesse público, mas sim a conformação da gestão do espaço aéreo aos interesses das grandes companhias de aviação e da concentração monopolista em curso.

Os argumentos que ao longo dos anos têm sido alinhados em favor do "céu único europeu" são subsidiários deste objectivo e carecem de fundamento.

Seja quanto à segurança, seja quanto à criação de emprego, seja ainda quanto às razões ambientais. É no quadro da propriedade e gestão pública do sector que todas estas questões melhor podem ser equacionadas e não no quadro da liberalização que a todo o custo querem promover.

Por outro lado, estes argumentos escondem quase sempre os passos já dados - e os que podem ainda ser dados - visando uma melhor coordenação e uma melhor utilização do espaço aéreo, mantendo a soberania de cada Estado-Membro sobre o respectivo espaço aéreo - questão essencial para a defesa dos interesses específicos de cada país, seja no domínio da avião comercial seja no da defesa.

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