Na carta que recentemente dirigiu ao Presidente do Parlamento Europeu, o Presidente da Comissão Europeia aborda alguns exemplos de medidas futuras a estabelecer por parte da Comissão. Entre estas, contam-se um "plano de acção para combater a fraude a evasão fiscal" e "propostas para fazer face aos paraísos fiscais e ao planeamento fiscal agressivo de certas empresas".
Perguntamos à Comissão Europeia:
1. O que entende exactamente por "fazer face aos paraísos fiscais"? As propostas em causa passam pelo fim dos paraísos fiscais ou pela sua continuidade?
2. Desde 2008 até hoje, que medidas concretas foram implementadas relativamente aos paraísos fiscais e ao que considera ser "o planeamento fiscal agressivo de certas empresas"? Que avaliação faz dos resultados dessas medidas?
3. Que medidas concretas foram implementadas, até à data, relativamente ao combate à fraude e à evasão fiscal? Que avaliação faz dos resultados dessas medidas?