Condenamos firmemente o golpe militar perpetrado na Guiné-Bissau.
Nenhuma saída para a actual situação no país será aceitável se não passar pela reposição e respeito do quadro constitucional do país - como garantia de que o povo guineense decide livremente sobre o seu destino, sem ingerências ou imposições externas.
Por esta razão se exige o inequívoco reconhecimento das instituições, autoridades e representantes legítimos guineenses, à data do golpe, assim como a retoma do processo eleitoral que estava em curso, para a eleição do Presidente da República.
Impõe-se também o inequívoco rechaço de quaisquer decisões que não respeitem estas premissas e que procurem concretizar e impor como "factos consumados" os propósitos do golpe militar.
Impõe-se ainda a imediata e incondicional libertação de todos os cidadãos guineenses detidos em consequência do golpe militar, assim como a firme denúncia de medidas que visam reprimir e perseguir titulares de órgãos de soberania, dirigentes e activistas do PAIGC e cidadãos da Guiné-Bissau que se tem manifestado contra o golpe militar.
Este golpe, assim como a persistência da situação a que abriu caminho, não estão desligados de disputas entre interesses alheios - e mesmo contrários - aos interesses do povo guineense.
Queremos aqui expressar toda a nossa solidariedade ao povo guineense. E queremos aqui apelar a que sejam tomadas medidas para dar resposta urgente às suas necessidades.
A situação no país degradou-se de forma alarmante, desde o golpe. De Bissau, chegam diariamente insistentes pedidos de ajuda. Faltam alimentos, medicamentos, material médico-cirúrgico, água potável e combustíveis.
Esta situação não pode ser ignorada, sobretudo por quem tem responsabilidades na difícil situação vivida no país, mesmo antes do golpe.
A situação económica e social no país é o reflexo também do falhanço dos programas do FMI e do Banco Mundial; falhanço que as políticas da UE para a região, com tradução, por exemplo, na pressão para a aprovação dos chamados Acordos de Parceria Económica, poderão agravar.
Exige-se uma ajuda e cooperação genuínas, que olhem aos problemas, dificuldades e necessidades sentidas no país e que respeitem o direito do povo guineense decidir de forma livre e soberana o seu destino.
