Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia

A União Europeia e a Federação da Rússia têm estabelecido, desde 2007, um Acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos, relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Rússia.
No entanto, como a Rússia se tornou membro da OMC, em Dezembro 2011, a União Europeia perdeu o direito a aplicar o contingente supramencionado. A manutenção deste regulamento e a consequente preservação do contingente para a importação de produtos siderúrgicos constituiria uma violação das normas da OMC e exporia a UE a acções judiciais por parte da Rússia. Assim, a UE tem que revogar o acordo actualmente em vigor.
O relator afirma que a entrada da Federação da Rússia na OMC trará benefícios à UE porque passará a ter um acesso mais liberal ao mercado russo.
Muito embora o relatório consista, essencialmente, numa adaptação técnica, a filosofia e a orientação que lhes estão subjacentes são, assim, a da sujeição às regras da OMC e à visão do comércio internacional que a inspira, das quais discordamos.

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