Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União

Sendo importante a redução do preço das comunicações móveis pelos serviços de itinerância que esta proposta de regulamento também visa, ele escamoteia questões de soberania, económicas e de saúde pública para as quais queremos chamar a atenção:

- Podendo ter um impacto inicial positivo pela via do abaixamento regulamentado dos preços dos serviços de itinerância, a concretização do mercado interno da UE neste domínio irá gerar a concentração da oferta em alguns monopólios transnacionais do sector, conduzindo ao desemprego de muitos trabalhadores e ao aumento dos preços, como o evidencia a concretização do mercado interno noutros domínios;

- De forma crescente, monopoliza-se o espaço do espectro, comprometido ou reservado para fins comerciais, com apenas algumas ressalvas; o espaço público está morto, um número cada vez mais reduzido de empresas privadas domina este bem público e recurso natural de soberania partilhada entre países;

- O espectro vai sendo preenchido mas o impacto ambiental e na saúde pública dessa ocupação não é devidamente avaliado nem se impõem regras, apesar dos alertas feitos por muitos estudos; a urgência da multiplicação de aplicações técnicas e a sua rápida comercialização pelos monopólios do sector sobrepõe-se à salvaguarda da saúde pública, o que poderá acarretar consequências desastrosas para os povos e para a vida do Planeta.

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