Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Luta contra a fraude - Relatório anual de 2010

O relatório regista que, em 2010, o impacto financeiro global das irregularidades detectadas pelos sistemas de controlo ascenderam a 2193 milhões de euros, o que representa um aumento em relação a 2009. De acordo com o TCE, os sistemas de controlo são apenas parcialmente eficazes em assegurar a regularidade do pagamento. O TCE entende que, na maioria dos casos, as autoridades dos Estados-Membros tinham informações suficientes para ter detectado e corrigido, pelo menos, alguns dos erros antes de os pagamentos serem feitos, portanto, há condições para melhorias.
A principal crítica do relator centra-se na falta de dados estatísticos de confiança, ​ sobre a dimensão da fraude e corrupção, o mesmo sucedendo relativamente à evasão fiscal e aduaneira e ao uso indevido de fundos comunitários pelo crime organizado (dados que, por diversas vezes o Parlamento Europeu solicitou à Comissão). Tal significa que a Comissão é incapaz de avaliar a dimensão real das irregularidades e fraudes existentes na UE, para além de confundir umas e outras.
Apesar dos aspectos positivos que o relatório contém, algumas questões são insuficientemente abordadas e algumas das soluções preconizadas carecem de maior contextualização e de alguma precaução. Não apoiámos as propostas relativas à suspensão dos pagamentos e à aplicação de sanções aos Estados-Membros.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu