Orçamento do Estado 2027

Propostas do PCP para enfrentar o aumento do custo de vida e pelo direito à habitação

IMI sobre fogos devolutos (alteração ao DL n.º 159/2006)

Contribuição sobre os Fundos Imobiliários e fim da isenção de IRC

Proteção da habitação arrendada

Proteção da habitação própria e permanente face à subida dos juros

Alargamento da oferta pública de habitação

Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial (RCPCAE)

Controlo e fixação do preço do “Gás de Botija”

Fixação de preços dos combustíveis (margens máximas / refinação)

Valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública

Aumento das Pensões (atualização de pensões)

Investimento em infraestruturas e serviço de transporte ferroviário no Algarve

Investimento nos portos do Algarve

Construção de um novo edifício para a Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve

Construção de um Matadouro Público Regional

Aquisição das instalações do Hospital Terras do Infante em Lagos

Construção do novo Hospital Central do Algarve

Construção do Estabelecimento Prisional do Algarve

Requalificação das Estradas Nacionais 124 e 125

Construção da Barragem da Foupana

Investimentos em equipamento e instalações dos corpos de bombeiros

Remoção de injustiças no cálculo do financiamento a atribuir às Associações Humanitárias de Bombeiros

Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido

Reconhece as carreiras dos bombeiros sapadores e municipais como de risco e desgaste rápido

Apoio às Unidades Locais de Proteção Civil

Revisão do Protocolo das AHBV com o INEM e a ANEPC

Plano plurianual de aquisição de meios aéreos para a proteção civil

Dotar a Unidade Especial de Emergência de Proteção e Socorro da GNR (UEPS) e a Força Especial de Proteção Civil (FEPC) de meios operacionais

Dotar o Planeamento Civil de Emergência dos meios adequados

Eliminação da suspensão da passagem às situações de reserva, pré- aposentação ou disponibilidade na GNR e na PSP

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os profissionais das forças e serviços de segurança

Suplemento de fixação para os profissionais da PSP e da GNR nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Valorização remuneratória e social dos trabalhadores das forças e serviços de segurança

Promoção da segurança e saúde no trabalho nas forças e serviços de segurança

Promoção da saúde mental nas forças de segurança

Promoção da igualdade nas forças e serviços de segurança

Prazo para o pagamento de serviços remunerados aos profissionais da PSP e da GNR

Eliminação do fator de sustentabilidade e recálculo do valor das pensões do pessoal com funções policiais da PSP

Aquisição de viaturas para as Forças de Segurança

Aquisição de equipamentos de uso individual para as forças e serviços de segurança

Admissões nas forças e serviços de segurança

Admissão de pessoal não policial para a PSP e para a GNR

Admissão de pessoal não policial para a PSP e para a GNR

Alarga o direito ao suplemento de residência a todos os profissionais da PSP e da GNR deslocados e atualiza o seu valor

Dedução de encargos com habitação em sede de IRS

Requalificação do Bairro da Cova da Moura e defesa do direito à habitação

Mobilização e reabilitação de imóveis para oferta pública de habitação

Construção e disponibilização de habitação privada sem fins lucrativos

Criação do Fundo Especial de Reabilitação de Conjuntos Habitacionais de Propriedade Mista (privados e Estado/Município)

Gestão e utilização do património edificado público

Reforço do financiamento às Associações Humanitárias de Bombeiros

Artigo.º125-B (Controlo e fixação de preços dos combustíveis)

Controlo e fixação de preços dos combustíveis

IMI sobre fogos habitacionais devolutos

Artigo.65º-A (IMI sobre fogos habitacionais devolutos)