Proposta de Aditamento

Anexo I Mapa de alterações e transferências orçamentais (a que se refere o artigo 7.º)

Diversas alterações e transferências 134-A - Transferência de verbas inscritas no capítulo 60, gerido pela Entidade do Tesouro e das Finanças (ETF), para a IP - Infraestruturas de Portugal, S.A., para a intervenção de requalificação da Estrada Nacional 258 entre Moura e Barrancos e da Estrada Nacional 386 entre Amareleja e Barrancos.

Nota justificativa:

As necessidades de deslocação, em condições de segurança entre territórios do interior tem de ser uma preocupação dos responsáveis governamentais, numa perspetiva de promoção da coesão social e territorial. A degradação das estradas aqui identificadas tem vindo a crescer, não obstante intervenções pontuais, reclama uma intervenção decidida de requalificação, situação que se torna ainda mais presente quando falamos do acesso a localidades como Barrancos, cuja população tem os mesmos direitos que a restante.