Proposta de Aditamento

Anexo I Mapa de alterações e transferências orçamentais (a que se refere o artigo 7.º)

Diversas alterações e transferências 134-A Transferência de verbas inscritas no capítulo 60, gerido pela Entidade do Tesouro e das Finanças (ETF), para a APA, I.P. (Agência Portuguesa do Ambiente), para o reforço de meios técnicos e humanos que permitam a recuperação da condição ecológica dos rios Ave, Pelhe, Pele e Cávado, nomeadamente com ações de reforço da galeria ripária, remoção de espécies invasoras e despoluição com vista à melhoria da qualidade da água.

Nota justificativa:

Os rios Ave, Pelhe, Pele e Cávado constituem importantes recursos ambientais, ecológicos e económicos no distrito de Braga, assumindo uma relevância determinante para a qualidade de vida das populações e para a preservação dos ecossistemas.

A concretização de programas de recuperação e valorização destes cursos de água permitirá melhorar a qualidade das massas de água, recuperar habitats naturais degradados, reforçar a biodiversidade e reduzir os impactos de fenómenos de poluição. Paralelamente, permitirá a fruição pública das margens ribeirinhas e potenciará atividades recreativas, turísticas e económicas associadas a este património natural.