Proposta de Aditamento

Anexo I Mapa de alterações e transferências orçamentais (a que se refere o artigo 7.º)

Diversas alterações e transferências 134-A Transferência de verbas inscritas no capítulo 60, gerido pela Entidade do Tesouro e das Finanças (ETF), para a IP - Infraestruturas de Portugal, S.A., para reativar e modernizar a linha ferroviária do Sabor, ligando o Pocinho a Miranda do Douro, numa lógica de valorização do Planalto Mirandês e das potencialidades mineiras de Moncorvo.

Nota justificativa:

A linha ferroviária do Sabor desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do Planalto Mirandês e sul do distrito de Bragança, permitindo a mobilidade das populações e apoiando a produção local. Apesar de encerrada há várias décadas a sua pertinência mantêm-se, pelo papel que poderá desempenhar na mobilidade e coesão territorial e na valorização do Planalto Mirandês e das potencialidades mineiras de Torre de Moncorvo.

Ao longo dos anos a mobilidade de pessoas e de mercadorias foi afetada negativamente pelo encerramento de linhas e troços de linhas com repercussão nas relações económicas regionais e consequente prejuízo para a sustentabilidade territorial. Assim, é fundamental que se invista decididamente na expansão e modernização da ferrovia na região, repondo as ligações ferroviárias encerradas.