Proposta de Aditamento

Anexo I Mapa de alterações e transferências orçamentais (a que se refere o artigo 7.º)

Diversas alterações e transferências 134-A Transferência de verbas inscritas no capítulo 60, gerido pela Entidade do Tesouro e das Finanças (ETF), para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social proceder aos trabalhos de preservação do palacete da Rua de José Cardoso Vieira de Castro, em Fafe.

Nota justificativa:

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social é proprietário, desde 1986, de um palacete na Rua de José Cardoso Vieira de Castro, em Fafe. Este palacete, construído em 1912, em estilo Arte Nova, é um dos edifícios emblemáticos da cidade ao nível de composição arquitetónica, quer no exterior como no interior do edifício. No entanto há indicações de que chove lá dentro e que a cada inverno que passa mais se acelera a sua degradação. Em 1993 foram feitos levantamentos planimétricos e de alçados promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional com vista à elaboração de um projeto de recuperação, que nunca chegou a acontecer. Impõe-se uma intervenção urgente de forma a evitar a continuação da degradação que tem vindo a acontecer, com o intuito de preservar este património e preparar uma futura reabilitação e utilização pública do edifício.