Proposta de Aditamento

Anexo I Mapa de alterações e transferências orçamentais (a que se refere o artigo 7.º)

Diversas alterações e transferências Transferência de verbas inscritas no capítulo 60, gerido pela Entidade do Tesouro e Finanças (ETF) para a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. para a construção da Barragem da Foupana, no Algarve.

Nota justificativa:

O Algarve tem vindo a atravessar períodos de seca cada vez mais frequentes e severos provocando efeitos muito negativos sobre a vida das comunidades, sobre as atividades económicas e os ecossistemas.

É urgente portando executar o investimento público necessário para combater e inverter estes cenários.

Para além de investimentos e medidas que estão em desenvolvimento no âmbito do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, é preciso avançar em medidas de carácter estrutural que possibilitem uma maior capacidade de armazenamento, tratamento e transporte de água. Um destes investimentos é a construção da barragem da Foupana, com a sua articulação e interligação com o atual sistema Odeleite-Beliche.

Sendo um investimento absolutamente necessário, a sua concretização tem sido amplamente colocada no rol de medidas prioritárias para a região, é assim imperativo que se avance para a sua construção.