Proposta de Aditamento
Anexo I Mapa de alterações e transferências orçamentais (a que se refere o artigo 7.º)
134-A Transferência de verbas inscritas no capítulo 60, gerido pela Entidade do Tesouro e das Finanças (ETF), para a IP - Infraestruturas de Portugal, S.A., no montante de 15.000.000 €, para a construção do acesso à A11 a partir da Estrada Nacional 101 nas Caldas das Taipas, infraestrutura essencial para a logística das infraestruturas industriais existentes.
Nota justificativa:
O território compreendido entre as Caldas das Taipas e a cidade de Guimarães constitui um dos mais importantes corredores económicos e industriais do concelho, concentrando um elevado número de empresas, postos de trabalho e fluxos diários de mercadorias e trabalhadores. A dinâmica económica desta área, fortemente estruturada ao longo da EN101, assume um papel determinante na competitividade do tecido empresarial local e no desenvolvimento de todo o território.
Apesar da sua relevância estratégica, esta zona industrial enfrenta um importante constrangimento ao nível das acessibilidades. Atualmente, o único acesso direto à Autoestrada A11 é assegurado através do nó de Guimarães Norte, obrigando a que uma parte significativa do tráfego utilize a EN101 no sentido sul-norte para alcançar a rede de alta capacidade. Esta situação gera elevados volumes de circulação, congestionamentos frequentes e tempos de deslocação acrescidos, com impactos negativos na mobilidade, na eficiência logística das empresas e na qualidade de vida das populações.
Neste contexto, a criação de um novo nó de ligação da A11 à EN101, na zona das Caldas das Taipas, assume-se como uma infraestrutura prioritária e estruturante para o desenvolvimento da região. Esta intervenção permitirá criar uma alternativa eficiente aos movimentos atualmente concentrados no nó de Guimarães Norte, assegurando uma melhor distribuição dos fluxos de tráfego e reforçando a ligação entre a rede viária principal e uma das áreas de maior concentração industrial do concelho.
A nova ligação proporcionará ganhos significativos em termos de mobilidade, reduzindo os tempos de viagem e melhorando as condições de circulação para trabalhadores, residentes e empresas. Simultaneamente, contribuirá para aumentar a eficiência do transporte de mercadorias, reforçar a competitividade das atividades económicas instaladas e criar condições mais atrativas para a captação de novos investimentos.
Para além dos seus benefícios económicos, esta infraestrutura terá igualmente impactos positivos ao nível da segurança rodoviária, da redução da pressão sobre a EN101 e da melhoria da qualidade de vida das populações locais. A concretização deste nó de acesso à A11 representa, por isso, um investimento estratégico para a valorização do território, promovendo uma mobilidade mais eficiente, uma maior coesão territorial e um desenvolvimento económico mais sustentável e equilibrado.