Projectos de Lei

Projecto de Lei n.º 324/X - Trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual

18 Outubro 2006

Define o regime sócio-profissional aplicável aos trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual

 

 

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Projecto de Lei nº 312/X - Lei das Finanças Locais

20 Setembro 2006

Projecto de Lei nº 312/X
Altera a Lei das Finanças Locais
(Lei nº 42/98, de 6 de Agosto)

 

Projecto de Lei n.º 310/ X - Segurança Social

18 Setembro 2006

Diversificação das fontes de financiamento - a  nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto

 

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Projecto de Lei nº 308/X - Interrupção Voluntária da Gravidez

14 Setembro 2006

Interrupção Voluntária da Gravidez

 

Preâmbulo

Projecto de Lei n.º 291/X - Regiões de Turismo

11 Julho 2006

Estabelece o Regime Jurídico das Regiões de Turismo

Projecto de Lei n.º 292/X - Código de Processo do Trabalho

11 Julho 2006

Projecto de Lei n.º 298/X - Ligação ferroviária à cidade de Viseu

11 Julho 2006

Garante a ligação ferroviária à cidade de Viseu

 

Projecto de Lei nº 297/X - Segurança social dos trabalhadores das pedreiras

11 Julho 2006

Projecto de Lei nº 295/X - Combate à Precariedade Laboral e ao Trabalho Ilegal

10 Julho 2006

Institui o Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral e ao Trabalho Ilegal

 

Projecto de lei nº 296/X - Código do Trabalho

10 Julho 2006