Projectos de Lei

Recenseamento Eleitoral

31 Março 2009

 

Alteração ao Regime Jurídico de Recenseamento Eleitoral

Apoio aos estudantes do ensino superior

24 Março 2009

 

Redes de Transporte de Electricidade em Muito Alta e Alta Tensão

20 Março 2009

 

Embarcações auxiliares de transporte de passageiros

19 Março 2009

 

Quadro de magistrados do Ministério Público nas comarcas piloto

13 Março 2009

 

O Sistema de Informações da República Portuguesa e o regime do segredo de Estado

4 Março 2009

 

Programa Porta-65 - Arrendamento por Jovens

26 Fevereiro 2009

 

 

Garante o pagamento de retroactivos aos primeiros beneficiários do programa Porta-65 - Arrendamento por Jovens

 

Para pesquisar a situação: clique aqui

 

Exposição de Motivos

 

Pensões de reforma

18 Fevereiro 2009

 

Defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas

11 Fevereiro 2009

 

Protecção das mulheres vítimas de violência

5 Fevereiro 2009