Projectos de Lei

prisão disciplinar aplicável a militares

16 Janeiro 2009

 

Factor de sustentabilidade

14 Janeiro 2009

 

Código da Estrada

8 Janeiro 2009

 

Educação sexual nas escolas

7 Janeiro 2009

 

Estabelece o regime de aplicação da educação sexual nas escolas

Conselho Nacional de Educação

7 Janeiro 2009

 

Empresa Nacional de Urânio, S.A.

18 Dezembro 2008

 

Código do IVA

18 Dezembro 2008

 

Pessoal de Investigação Científica em Formação

11 Dezembro 2008

 

Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação

Empreendimentos Turísticos

5 Dezembro 2008

 

Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos

Supervisão de Instituições de Crédito

3 Dezembro 2008


Supervisão de Instituições de Crédito