Projectos de Lei
Vila de Samora Correia
6 Março 2008
Elevação da Vila de Samora Correia, do Concelho de Benavente, à categoria de Cidade
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Exposição de Motivos
Estatuto dos Deputados e Regime Jurídico de Incompatibilidades
28 Fevereiro 2008
Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
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Preâmbulo
Projecto de Lei 466/X - Variedades agrícolas geneticamente modificadas
22 Fevereiro 2008
Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas
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Preâmbulo
Porte pago aos órgãos de imprensa
20 Fevereiro 2008
Garante o porte pago aos órgãos de imprensa e a publicações especializadas
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Exposição de Motivos
Licença por maternidade/paternidade
15 Fevereiro 2008
Garante o pagamento de 100% da remuneração de referência em caso de licença por maternidade/paternidade por 150 dias
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Maternidade e paternidade
15 Fevereiro 2008
Cria o subsídio social de maternidade e paternidade
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Preâmbulo
Estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
8 Fevereiro 2008
Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
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Regime de protecção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social
31 Janeiro 2008
Alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio que, no desenvolvimento da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, aprova o regime de protecção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social
Renda Apoiada
31 Janeiro 2008
Regime de Renda Apoiada
(Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio)
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