Projectos de Lei

Projecto de Lei nº 47/X - Educadores de infância

26 Abril 2005

Projecto de Lei nº 40/X -

18 Abril 2005

Altera a Lei da Nacionalidade Portuguesa

Projecto de Lei n.º 39/X - Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

17 Abril 2005

Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Projecto de Lei n.º 37/X - Associações de pais e encarregados de educação

14 Abril 2005

Projecto de Lei n.º 24/X - Iniciativa Legislativa de Cidadãos

5 Abril 2005

Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos)

Para pesquisar a situação: clique aqui

Projecto de Lei n.º 25/X - Inquéritos parlamentares

5 Abril 2005

Altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares

Projecto de Lei nº 23/X - Código do Trabalho

5 Abril 2005

Interrupção Voluntária da Gravidez

16 Março 2005

I – Introdução

Desde 1982 que o PCP tem vindo a lutar, na Assembleia da República e fora dela, pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez e pelo consequente fim do grave problema de saúde pública que constitui o aborto clandestino.

Interrupção Voluntária da Gravidez

16 Março 2005

I – Introdução

Desde 1982 que o PCP tem vindo a lutar, na Assembleia da República e fora dela, pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez e pelo consequente fim do grave problema de saúde pública que constitui o aborto clandestino.

Projecto de Lei nº 2/X - Código do Trabalho

16 Março 2005