Projectos de Lei

Confirma o passe social intermodal como título nos transportes colectivos de passageiros e actualiza o âmbito geográfico das respectivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa

5 Março 2003

Projecto de Lei nº 247/IX - Passe social intermodal na Área Metropolitana do Porto

5 Março 2003

Projecto de Lei nº 248/IX - Metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto

5 Março 2003

Projecto de Lei nº 231/IX - Área de Paisagem Protegida da Barrinha de Esmoriz / Lagoa de Paramos

20 Fevereiro 2003

Projecto de Lei nº 232/IX - Área de Paisagem Protegida da Reserva Ornitológica de Mindelo

20 Fevereiro 2003

Projecto de Lei nº 233/IX - Área Protegida das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas

20 Fevereiro 2003

Projecto de Lei nº 234/IX - Direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado

20 Fevereiro 2003

Projecto de Lei nº 225/IX - Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais

12 Fevereiro 2003

Projecto de lei nº 213/IX - Deslocalização de empresas

29 Janeiro 2003

Projecto de Lei n.º 173/IX (PCP) «Programa de Rearborização para áreas percorridas»

22 Janeiro 2003