Projectos de Lei

Projecto de Lei nº 245/X - Processo de construção da União Europeia

10 Abril 2006

Primeira Alteração à Lei nº 20/94, de 15 de Junho

Projecto de lei n.º 234/X - Inserção dos jovens na vida activa

27 Março 2006

Projecto de lei n.º 229/X - Forças e Serviços de Segurança

16 Março 2006

Projecto de lei n.º 225/X - Regime de prestações familiares

8 Março 2006

Projecto de lei n.º 226/X - Maternidade e paternidade

8 Março 2006

Projecto de lei n.º 216/X - Operações de multibanco através de cartões de débito

3 Março 2006

Projecto de lei n.º 220/X - Regime de certificação e adopção dos manuais escolares

22 Fevereiro 2006

Projecto de lei n.º 208/X - Comunidades Portuguesas

10 Fevereiro 2006

 

Projecto de lei n.º 209/X - Fundo de Apoio ao Movimento Associativo português no estrangeiro

10 Fevereiro 2006

Projecto de lei n.º 204/X - Calculo para remissão de pensões devidas por acidente de trabalho

2 Fevereiro 2006