Projectos de Lei

Projecto de lei n.º 121/X - Titulares de cargos políticos e equiparados

27 Junho 2005

Projecto de lei n.º 119/X - Lei de Bases da Água

22 Junho 2005

Projecto de lei n.º 120/X - Regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

22 Junho 2005

Projecto de lei n.º 111/X - Compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade

7 Junho 2005

Projecto de lei n.º 112/X - Universidade de Viseu

7 Junho 2005

Projecto de lei n.º 93/X - Autarquias Metropolitanas de Lisboa e do Porto

26 Maio 2005

Projecto de Lei N.º 96/X - Rendimento Social de Inserção

26 Maio 2005

Projecto de lei n.º 97/X - Apoio à produção e à radiodifusão da músicaportuguesa

26 Maio 2005

Projecto de lei n.º 90/X - Protecção das crianças e jovens em perigo

23 Maio 2005

Projecto de lei n.º 82/X - Ensino Especializado da Música

18 Maio 2005