Projectos de Lei

Projecto de lei n.º 148/X - Promoção na passagem à reserva das Praças da Armada

27 Julho 2005

Projecto de lei n.º 150/X - Conselho Nacional de Juventude

27 Julho 2005

Projecto de lei n.º 146/X - Apoio financeiro destinado a jovens arrendatários, designado por incentivo ao arrendamento por jovens

25 Julho 2005

Projecto de lei n.º 145/X - Garantia dos direitos dos utentes durante a realização de obras em auto-estradas

24 Julho 2005

Projecto de lei n.º 142/X - Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado

19 Julho 2005

Projecto de lei n.º 143/X - Comunicações Electrónicas

19 Julho 2005

Projecto de lei n.º 144/X - Órgãos Representativos dos Portugueses Residentes no Estrangeiro

19 Julho 2005

Cria os Órgãos Representativos dos Portugueses Residentes no Estrangeiro

Projecto de Lei nº 138/X - Taxas moderadoras

12 Julho 2005

Projecto de lei n.º 135/X - Zonas Terrestres Ribeirinhas

10 Julho 2005

Projecto de lei n.º 136/X - Casas destinadas a famílias pobres

10 Julho 2005