Projectos de Lei

Projecto de Lei n.º 647 /X - Integra o concelho de Mora na NUT III

21 Janeiro 2009

 

Projecto-Lei n.º 641/X - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

16 Janeiro 2009

 

prisão disciplinar aplicável a militares

16 Janeiro 2009

 

Factor de sustentabilidade

14 Janeiro 2009

 

Código da Estrada

8 Janeiro 2009

 

Educação sexual nas escolas

7 Janeiro 2009

 

Estabelece o regime de aplicação da educação sexual nas escolas

Conselho Nacional de Educação

7 Janeiro 2009

 

Empresa Nacional de Urânio, S.A.

18 Dezembro 2008

 

Código do IVA

18 Dezembro 2008

 

Pessoal de Investigação Científica em Formação

11 Dezembro 2008

 

Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação