Projectos de Lei

Interrupção Voluntária da Gravidez

14 Setembro 2006

Interrupção Voluntária da Gravidez

 

Preâmbulo

Regiões de Turismo

11 Julho 2006

Estabelece o Regime Jurídico das Regiões de Turismo

Código de Processo do Trabalho

11 Julho 2006

Ligação ferroviária à cidade de Viseu

11 Julho 2006

Garante a ligação ferroviária à cidade de Viseu

 

Segurança social dos trabalhadores das pedreiras

11 Julho 2006

Combate à Precariedade Laboral e ao Trabalho Ilegal

10 Julho 2006

Institui o Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral e ao Trabalho Ilegal

 

Código do Trabalho

10 Julho 2006

Urbanização e Edificação

6 Julho 2006

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Instrumentos de Gestão Territorial

5 Julho 2006

Terceira alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo decreto-lei nº 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei nº 53/2000, de 7 de Abril e pelo decreto-lei nº 310/2003, de 10 de Dezembro

Organizações representativas dos trabalhadores

28 Junho 2006