Projectos de Lei

Projecto de Lei nº 238/IX - Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de que são vítimas menores

21 Janeiro 2003

Estabelece medidas na área da prevenção, da reinserção social e medidas penais e processuais penais, relativamente a crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de que são vítimas menores

Projecto de Lei nº 199/IX - GNR

15 Janeiro 2003

Consagra o princípio do horário de trabalho para os profissionais da GNR

Projecto de Lei nº 200/IX - GNR

15 Janeiro 2003

Regime de exercício do direito de associação dos profissionais da GNR

Projecto de Lei nº 201/IX - Titulares de cargos exteriores à Assembleia da República

15 Janeiro 2003

Designação de titulares de cargos exteriores à Assembleia da República
(PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes)

Projecto de Lei nº 195/IX -Áreas Urbanas de Génese Ilegal

9 Janeiro 2003

Altera a Lei nº91/95, de 2 de Setembro, na redacção dada pela Lei nº165/99, de 14 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal

Projecto de Lei nº 189/IX - Calçada de vidraço à portuguesa

20 Dezembro 2002

Assegura a defesa e a valorização da calçada de vidraço à portuguesa

Projecto de Lei nº 186/IX - Serviço militar de ex-combatentes

19 Dezembro 2002

Revê o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma e adapta-o à situação específica dos portugueses residentes no estrangeiro