Projectos de Lei

Vencimentos dos titulares de cargos públicos

6 Julho 2005

Área Protegida da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos

29 Junho 2005

 

Titulares de cargos políticos e equiparados

27 Junho 2005

Revoga as subvenções, proíbe a acumulação de pensões e elimina os regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados

Lei de Bases da Água

22 Junho 2005

Regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

22 Junho 2005

Compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade

7 Junho 2005

Universidade de Viseu

7 Junho 2005

Autarquias Metropolitanas de Lisboa e do Porto

26 Maio 2005

Criação das Autarquias Metropolitanas de Lisboa e do Porto

Rendimento Social de Inserção

26 Maio 2005

Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o Rendimento Social de Inserção

Apoio à produção e à radiodifusão da músicaportuguesa

26 Maio 2005