Projectos de Lei

Rendimento Social de Inserção

26 Maio 2005

Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o Rendimento Social de Inserção

Apoio à produção e à radiodifusão da músicaportuguesa

26 Maio 2005

Protecção das crianças e jovens em perigo

23 Maio 2005

Ensino Especializado da Música

18 Maio 2005

Escolas Públicas de Ensino Especializado da Música

18 Maio 2005

Museu Nacional da Industria Naval

17 Maio 2005

Cria o Museu Nacional da Industria Naval

 

Deslocalização e encerramento de empresas

11 Maio 2005

Orgãos dos municípios e das freguesias

10 Maio 2005

Código do Trabalho (I)

10 Maio 2005

Revoga o Código do Trabalho e Aprova uma Nova Legislação Laboral  (I)

Código do Trabalho (II)

10 Maio 2005

Revoga o Código do Trabalho e Aprova uma Nova Legislação Laboral  (II)