Projectos de Lei

<a href="../../../ar/legis-7/projlei/pjl334.html" class="links">Projecto de Lei n.? 334/VII, do PCP, que regula as condi??es de financiamento p?blico de projectos<br />Interven??o do deputado Ant?nio Filipe

21 Outubro 1997

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Proposta de Lei nº 125/VII e Projecto de Lei nº 385/VII

21 Outubro 1997

Proposta de Lei nº 125/VII,
que criminaliza os mais graves atentados dolosos contra a liberdade de circulação
de transporte rodoviário, ou por ar, água ou caminhos de ferro que não cheguem
a criar perigo para a vida, integridade física ou bens patrimoniais de valor
elevado

Interrupção voluntária da gravidez

20 Junho 1996

Em 1982 o Grupo Parlamentar do PCP apresentou pela primeira vez um Projecto de Lei relativo à interrupção voluntária da gravidez.