Projectos de Lei

Código do Trabalho (III)

10 Maio 2005

Revoga o Código do Trabalho e Aprova uma Nova Legislação Laboral  (III)

Código do Trabalho (IV)

10 Maio 2005

Revoga o Código do Trabalho e Aprova uma Nova Legislação Laboral  (IV)

Código do Trabalho (V)

10 Maio 2005

 

 

 

 

 

Classificação da Área Protegida das Serras de Aboboreira e Castelo

8 Maio 2005

Área Protegida de Baía de S. Paio

8 Maio 2005

Área de Paisagem Protegida da Reserva Ornitológica de Mindelo

8 Maio 2005

Rede Nacional de Áreas Protegidas

8 Maio 2005

Classificação de áreas protegidas

8 Maio 2005

Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas

8 Maio 2005

Classificação da área protegida das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas

Gestão das intervenções operacionais regionais do Continente

8 Maio 2005